1. Identificação do vendedor
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da loja online Odette Boudet (o presente website), propriedade de:
- Nome legal: Odette de Queiroz Boudet Fernandes (empresária em nome individual)
- NIF: 296426989
- Morada: Rua de Trás, 157, 4.º B, 4400-328 Vila Nova de Gaia, Portugal
- Telefone: +351 913 095 985 (chamada para a rede móvel nacional)
- E-mail: odetteboudet@gmail.com
Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor é devidamente informado da identidade do fornecedor antes da celebração do contrato.
2. Objeto
As presentes condições regulam a venda de produtos físicos através deste website, determinando os direitos e obrigações do vendedor e do consumidor no âmbito das transações efetuadas online.
3. Aceitação dos termos
Ao efetuar uma encomenda neste website, o consumidor declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, os presentes Termos e Condições. A utilização do website implica igualmente a aceitação das políticas associadas: Envios e Entregas, Devoluções e Reembolsos, Política de Privacidade e Política de Cookies.
4. Informação sobre os produtos
As obras e os produtos apresentados no website são descritos com o maior rigor possível. No entanto, poderão ocorrer ligeiras variações de cor, formato ou apresentação, sem afetar a qualidade do produto.
Odette Boudet reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação, os preços e a disponibilidade dos produtos.
5. Preços e impostos
Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem, salvo indicação em contrário, IVA à taxa legal em vigor em Portugal, quando aplicável.
Os custos de envio são adicionados ao valor final da encomenda e apresentados claramente antes da confirmação e do pagamento, conforme descrito em Envios e Entregas.
6. Processo de encomenda e pagamento
O consumidor deverá seguir os passos indicados no website para concluir a encomenda. Antes da submissão final, é apresentado um resumo completo da encomenda, incluindo produtos, preços e custos de envio.
Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout no momento da encomenda.
A encomenda apenas será considerada válida e processada após a confirmação do pagamento.
7. Disponibilidade e peças feitas sob encomenda
Cada peça indica na sua ficha a disponibilidade:
- Pronta entrega: a peça existe e é expedida logo após a confirmação do pagamento (despacho imediato).
- Feito sob encomenda / Made to order: a peça é produzida depois da confirmação do pagamento. O prazo de confecção é informado antes da encomenda, de acordo com a disponibilidade de produção, e acresce ao prazo de transporte.
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade das peças. Em caso de indisponibilidade, o consumidor será informado e poderá optar entre o reembolso integral, a substituição por produto equivalente (quando exista) ou aguardar a sua disponibilidade.
8. Responsabilidade
Odette Boudet não se responsabiliza por interrupções temporárias do website, ataques externos, falhas informáticas ou qualquer causa de força maior que impossibilite a utilização normal da loja online.
9. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
O consumidor pode ainda apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Última atualização: 18 de outubro de 2026.