A presente Política de Privacidade descreve como Odette de Queiroz Boudet Fernandes, com morada na Rua de Trás, 157, 4.º B, 4400-328 Vila Nova de Gaia, NIF 296426989, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores deste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e com a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento dos dados
- Nome legal: Odette de Queiroz Boudet Fernandes (empresária em nome individual)
- NIF: 296426989
- Morada: Rua de Trás, 157, 4.º B, 4400-328 Vila Nova de Gaia, Portugal
- Telefone: +351 913 095 985 (chamada para a rede móvel nacional)
- E-mail: odetteboudet@gmail.com
2. Dados pessoais recolhidos
- Formulário de contacto: nome, e-mail, telefone e mensagem enviada.
- Encomendas e checkout: nome completo, morada, NIF, e-mail, telefone, dados de faturação e de envio.
- Conta de cliente (opcional): e-mail, palavra-passe e histórico de encomendas.
3. Finalidades do tratamento
- Gestão de encomendas e execução de contratos de compra e venda;
- Processamento de pagamentos e emissão de faturas;
- Resposta a pedidos de contacto e esclarecimento de dúvidas;
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
4. Fundamento legal
- Execução de contrato (encomendas e vendas online);
- Cumprimento de obrigações legais (faturação, fiscalidade, garantias);
- Interesse legítimo (prevenção de fraude e segurança do website).
5. Subcontratantes e transferência de dados
Podem ser utilizados prestadores de serviços externos (por exemplo, transportadoras, serviços de pagamento e alojamento web) apenas para finalidades operacionais e sempre sujeitos a acordos de confidencialidade e de conformidade com o RGPD. Os dados não serão vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
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6. Prazo de conservação dos dados
- Dados de encomendas e faturação: durante o prazo legal obrigatório (10 anos — legislação fiscal portuguesa);
- Dados de contacto e suporte: até à resolução do pedido.
7. Direitos do titular dos dados
O utilizador tem direito a aceder, retificar ou atualizar os seus dados; solicitar o apagamento («direito a ser esquecido»); opor-se ao tratamento ou limitar finalidades específicas; e solicitar a portabilidade dos dados.
Para exercer estes direitos, contacte odetteboudet@gmail.com. Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
8. Segurança dos dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro, pelo que o utilizador deve também adotar boas práticas, como o uso de palavras-passe fortes e dispositivos atualizados.
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10. Alterações a esta política
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Última atualização: 18 de outubro de 2026.